Governo faz mais R$ 277,7 milhões em contratos sem licitação

Governo faz mais R$ 277,7 milhões em contratos sem licitação

Fonte: Mandato do Deputado Estadual Tadeu Veneri

Levantamento feito pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) entre outubro de 2011 e março de 2012 mostra que o governo do Estado dispensou licitação para contratar serviços e obras no valor de R$ 277,7 milhões. No ano passado, até setembro, os procedimentos sem licitação haviam somado R$ 351, 1 milhões, conforme apontou levantamento semelhante apresentado por Veneri no segundo semestre de 2011.
Em quatorze meses de governo, foram R$ 628, 8 milhões, somou Veneri. No ano passado, o governo repassou R$ 274,2 milhões a hospitais, na grande maioria filantrópicos, sem licitação, através do Programa de Apoio aos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Paraná (HospSus) . Outros R$ 76, 9 milhões dizem respeito a compras e serviços, sem licitação, feitos em várias áreas da administração, como fornecimento de refeições e medicamentos, contratação de funcionários, aluguel de aviões e imóveis, entre outros serviços.
Na nova listagem das compras e aquisição de serviços sem licitação, estão a contratação de clínicas e hospitais para assistência aos servidores públicos estaduais, locação de veículos, fornecimento de alimentação, contratação de serviços de limpeza e vigilância. Alguns dos contratos, no valor total de R$ 56,1 milhões, foram feitos com empresas públicas como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e Companhia de Informática do Paraná (Celepar). Outros R$ 8, 8 milhões foram destinados a contratos sem licitação para fornecimento de refeições a presos e policiais. Em prestação de serviços no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), o governo fez mais R$ 8,3 milhões em contratos sem licitação.
"No início da administração, uma das explicações é que o atual governo herdou alguns procedimentos e outros foram justificados pela urgência, como o caso dos medicamentos em que o cidadão não poderia ficar esperando pelos trâmites legais e, às vezes, demorado de um processo licitatório. Mas já estamos no segundo ano do governo e a prática se mantém", comparou Veneri.
Ele destaca que o procedimento da dispensa da licitação deve ser muito bem justificado. "São situações excepcionais e o uso desta modalidade sem a devida necessidade, prevista legalmente, é crime previsto na Lei de Licitações", comentou o deputado. O governo também deve explicar à sociedade a razão da escolha deste ou daquele fornecedor, completou.
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